Renato Franchi Opções



Este comparecimento das partes e advogados é imprescindível, tanto para a tentativa por conciliaçãeste como para encaminhamentos qual visem à efetividade e ao trâmite do processo em tempo razoável, saiba como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição da República.

conta corrente, constou saiba como beneficiário ou saiba como contato do cheques usados de modo a diversos pagamentos beneficiando outras

Tendo em vista qual nãeste houve pedido de verbas rescisórias, improcede o pedido por condenaçãeste da reclamada no pagamento da multa do artigo 467 da CLT.

Contudo, pelos fatos descritos na inicial, este contrato por manejorefregatráfego permanece vigente. Na verdade, este reclamante requer a este reconhecimento judicial da rescisãeste indireta do contrato do trabalho e este consequente deferimento dos alvarás de modo a soerguimento do FGTS e inscrição pelo programa de segurodesemprego

Segundo a prova técnica, após avaliação do ambiente do produção do reclamante, verificou-se qual este autor nãeste exercia labor em ambiente perigoso ou insalubre.

Este preso e outros responsáveis através empresa investigada foram denunciados e condenados por deixarem por recolher aos cofres do INSS as contribuições Destes empregados entre os anos de 2003 e 2006

TRF-3 - AGRAVO Por INSTRUMENTO AI 103827 SP 2007.03.00.103827-1 (TRF-3) Data de publicação: 04/12/2008 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃEste FISCAL. PRESCRIÇÃEste EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. I - Hipótese em qual este compulsar Destes autos revela qual a ação foi proposta em dezembro do 1998, usando citação da executada em abril de 1999. No ano do 2000, ao que parece, foram incluíDE duas vizinhos físicas no pólo passivo (Nair Astorri Nardini e Sidney Maurício Nardini (fls. 32). Depois, em março do 2001, a exeqüente desistiu do feito em relaçãeste a uma Parcela que não é possível identificar, pois presente nos autos apenas este pedido reproduzido a fls. 33. Em maio de 2006, ainda, foi expedido edital de citaçãeste Destes diretores Renato Franchi e Orlando Sanchez Filho (fls. 38), sem qualquer notícia acerca do que teria motivado este pedido por inclusãeste de Maristela Astori Nardini, Bruno Nardini Feola e Mario Nardini Feola exclusivamente em setembro de 2006, pedido esse qual, indeferido, ensejou oferecimento do presente agravo contra a decisão que reconheceu a prescrição este site intercorrente em relaçãeste a os. II - A primeira vista este interregno temporal entre os atos processuais parece demasiado longo, e a escassa documentação trazida aos autos através recorrente nãeste permite de que se chegue de imediato à conclusãeste por qual não possua havido inércia por sua própria parte a possibilitar este reconhecimento da ocorrência da prescriçãeste. III - Há, pelo presente recurso, cópia do uma procuração da empresa executada a fls. 19 Destes autos originários e, na seqüência, cópia da fl. 219 do processo. Este último pedido do inclusão do responsáveis vá para o site tributários, a seu turno, foi feito na fl. 422 da execução fiscal. IV - Tal FORMATO saiba como instruído este recurso, utilizando enormes lapsos entre os atos processuais, impossibilita o saber do trâmite da demanda e, portanto, impede qual se analise a eventualidade por reforma do decisum atacado, pois ausente prova capaz do demonstrar que o pedido por inclusão dos responsáveis tributários qual estavam à frente da empresa exatamente pelo período em que venceram os tributos nãeste tenha sido formulado dez anos após a propositura da demanda por iné especialmentercia da exeqüente.

Nessa mesma sessãeste foi determinada a realização de perícia té especialmentecnica de modo a vistoria do ambiente por trabalho e apuraçãeste por eventuais insalubridade ou periculosidade, conforme alegado.

procedimento do emissão de nota fiscal paralela. Contudo, não contestou nemrespondeu às informações do Termo do Constatação.Foi verificado ainda de que cada nota fiscal de cada umdos grupos tinha conteúdo diferente, nãeste somente pelo qual diz respeito à mercadoria descrita, como tambfoimquanto ao destinatário da nota fiscal, à data do emissãeste, e ao valor da mercadoria de Aviso Fiscal de

ANTONIA aduz inépcia da inicial, violaçãeste ao disposto pelo art. 212, do CPP, falta por fundamentaçãeste da sentença através ausência do apreciaçãeste de suas teses defensivas, violando o disposto pelo art. 93, IX, da Constituição Federal, para além do ilegalidade DE quebras de sigilo realizadas. Pelo mé especialmenterito, pretende sua própria absolvição, aduzindo, em síntese, insuficiência probatória, pois não há provas de de que o dinheiro movimentado tenha origem no narcotráfico, a ser mera presunçãeste sua origem ilícita.

"figurar como proprietarias Destes bens comprados com o produto do faturamento DE INDUSTRIAS NARDINI S/A"

Destarte, condeno as reclamadas a pagarem ao autor as seguintes verbas rescisórias e diferenças salariais já aplicados ESTES índices de reajustes reconhecidos no tópico anterior:

Nesse caso, usando esteio nas informacoes prestadas tanto pelo COAF, como pelo Banco Bradesco, qual apesar da

Por outro lado, a prova pericial constatou qual este autor se ativava em ambiente insalubre, caracterizado através exposição ao ruído e agentes químicos, caracterizada a insalubridade em grau máximo, o de que resulta pelo direito à percepção de adicional de 40% sobre este salário mínimo.

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